Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados
nas edificações, para garantir segurança e saúde aos trabalhadores

Utilização de materiais que garantam adequada proteção; dimensionamento de estruturas que facilitem a
circulação de pessoas, cargas e materiais
com segurança e conforto dos trabalhadores;

até 3.000 UFIR
(calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores)

Esta Norma Regulamentadora-NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78.

108.016-4 / I3

(Revogado pela Portaria nº 23, de 9-10-2001)

Circulação.

Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais

108.017-2 / I2

As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.

108.018-0 / I4

Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina.

108.019-9 / I4

As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação.

108.020-2 / I3

Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.

108.021-0 / I2

Os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, de acordo com os seguintes requisitos:

108.022-9 / I4

a) ter altura de 0,90m (noventa centímetros), no mínimo, a contar do nível do pavimento;

108.023-7 / I3

b) quando for vazado, os vãos do guarda-corpo devem ter, pelo menos, uma das dimensões igual ou inferior a 0,12m (doze centímetros);

108.024-5 / I3

c) ser de material rígido e capaz de resistir ao esforço horizontal de 80kgf/m² (oitenta quilogramas-força por metro quadrado) aplicado no seu ponto mais desfavorável.

108.025-3 / I3

Proteção contra intempéries.

As partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.

108.026-1 / I2

Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessário, impermeabilizados e protegidos contra a umidade.

108.027-0 / I2

As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas.

108.028-8 / I2

As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.

108.029-6 / I2